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Home Care (internação domiciliar) contra plano de saúde e contra o SUS

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Home Care

(internação domiciliar) contra plano de saúde e contra o SUS

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Perguntas Frequentes

O que é Home Care?

Significa assistência ou internação médica domiciliar, o paciente seja criança, jovem ou idoso possui necessidade deste serviço em âmbito residencial. É direito do paciente, independente se possui ou não plano de saúde.

Quem informa a necessidade de implantação do Home Care?

É o médico responsável pelo paciente, através de um laudo minucioso em que justifica os motivos, informa o CID-10 e solicita a implantação do serviço.

Qual a importância do laudo médico para o Home Care?

Fundamental, um bom laudo médico pode evitar, problemas futuros, importante que informe detalhadamente o número de horas, dias ou semanas que cada profissional irá atender o paciente, além de outros detalhes. Nós gostamos de iniciar atuação neste momento orientando os clientes.

Quem já possui home care, porém o serviço é ruim, tem como mudar esse cenário?

Sim, o home care deve garantir a execução satisfatória a saúde do paciente.

Advogado

Andre Luiz Fernandes de Freitas

OAB-RJ 176.579

História

O plano de saúde negou atendimento ao home care, ao medicamento ou a cirurgia? Infelizmente isso é muito comum.

Embora seja direito do paciente, ora consumidor, ter acesso ao tratamento de saúde digno e adequado. Vou contar minha experiência que tive com a negativa do plano de saúde de implantação ao home da minha filha.

Em 2018, minha filha nasceu com graves problemas de saúde: respiratória, cardíaco e outros, possuía também síndrome de down, necessitando ser operada com dois meses de vida. Ao todo fez 06 cirurgias antes de completar 01 ano.

Após a 1ªcirurgia e já estando 05 meses internada desde o nascimento, a equipe médica da UTI de um determinado plano de saúde, solicitou alta para home care.

Até aquele momento, eu não imaginava como era a internação domiciliar, porém segundo as médicas do próprio plano de saúde era o tratamento mais indicado a menor, ora paciente, pois a continuidade no hospital seria nociva a sua saúde.

Com bastante surpresa, recebi a resposta do administrativo do plano que o home care solicitado por sua própria equipe médica, havia sido negado por falta de previsão contratual.

Dormi no hospital como acompanhante da minha filha de sexta-feira para sábado e recebi essa resposta na própria sexta. Foi um banho de água fria, me senti impotente, triste e com muita raiva.

No dia seguinte, ao sair do hospital, fui para o escritório, estudei sobre o assunto e preparei a petição inicial para resolver o problema.

Como se pode imaginar estudei com afinco e vontade, afinal minha melhor cliente precisava de mim.

Distribui a ação judicial na segunda-feira com pedido de tutela antecipatória de urgência. Despachei com o juiz e na própria segunda-feira saiu a decisão judicial deferindo a tutela.

Em 05 dias fomos para casa com o home care, após isto, comecei a trabalhar nesta área e advogar para várias crianças, adultos e idosos que necessitam de home care, canabidiol, exames, cirurgias e demais necessidades.

Me especializei na área. E hoje temos vários processos de home care e demais questões médicas, sendo que o primeiro caso foi o da minha filha.

Infelizmente minha filha faleceu em Fevereiro de 2020, porém a semente deste trabalho foi plantada por ela e assim espero continuar ajudando quem precisa.